Reunidos na Fecomércio, empresários pedem aperfeiçoamento de decreto sobre o novo pró-DF
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Daniel Alcântara
Assessoria de Comunicação da Fecomércio
Representantes do setor produtivo do Distrito Federal se reuniram nesta quarta-feira (27), na sede da Fecomércio-DF, para debater o decreto nº 36.494, referente a uma nova regulamentação para o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Pró-DF). Durante o encontro, os empresários afirmaram que existem vários pontos contrários aos anseios do setor e decidiram solicitar ao Executivo a revogação do decreto, ou um aperfeiçoamento com uma ampla discussão.
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O presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana, conduziu os trabalhos da reunião. Também participaram da discussão, pela Fecomércio, o vice-presidente Fábio de Carvalho, o superintende João Vicente Feijão Neto e os assessores José Eustáquio, Wagner Ferreira Giffoni, Eduardo Almeida e Athayde Passos da Hora. Representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas do DF (CDL), da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) e do Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon-DF) também estiveram presentes.
Entre os pontos vistos como negativos pelos empresários está o artigo 28 do documento, pois ele suspende as resoluções normativas registradas pelo Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Copep-DF). O artigo 24 do decreto também foi motivo de debate dos representantes do setor produtivo: o documento diz que às empresas que tem contrato de concessão de direito real de uso com opção de compra, assinados até o dia 31 de dezembro de 2010 com a Terracap, deverão se implantar definitivamente no prazo de 12 meses, improrrogáveis, sob pena de terem os ajustes rescindidos e os benefícios cancelados.
